Edificações têm até dezembro de 2019 para estar em dia com a nova legislação

Evitar que incêndios ocorram, limitar a propagação de chamas e fumaças, facilitar o serviço dos bombeiros durante emergências e garantir os elementos necessários para uma possível evacuação. Esses são os principais objetivos dos planos de prevenção de incêndios que as edificações devem possuir de acordo com a chamada Lei Kiss, que definiu novas normas de segurança contra incêndio no Estado. A legislação ? ainda não regulamentada ? exige a regularização das construções até 26 de dezembro de 2019.

A lei classifica as edificações de acordo com as seguintes características: altura, área total construída, ocupação e uso, capacidade de lotação e carga de incêndio (MJ/m²). Esse último fator é utilizado para estimar o nível de risco de incêndio de uma construção, segundo o engenheiro civil José Roberto Scarpetta. Nesse quesito da norma, portanto, os imóveis são divididos em baixo, médio e alto risco. E os imóveis residenciais (divididos em alojamentos estudantis, apartamentos, casas térreas ou sobrados) foram inseridos no menor nível. ?Isso não quer dizer que não correm risco de incêndio, e sim que o risco é baixo?, destaca Scarpetta. Uma indústria de tintas e solventes, contudo, já tem risco considerado alto, pela sua maior carga de incêndio.

Itens de segurança
Cada grupo de edificação possui medidas de segurança definidas pela legislação, como saídas de emergência, extintores, hidrantes, entre outros. Dentre as construções residenciais, por exemplo, variam de acordo com a altura. O detalhamento desses itens nos planos de prevenção, no entanto, depende de fatores como lotação, ocupação e carga de materiais combustíveis. Para isso, os projetos de segurança contra incêndio têm como base variadas normas, como as desenvolvidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Scarpetta detalha cada um dos itens de prevenção: